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Por Wesley Bischoff, caca niquel gratis � S�o Paulo

28/12/2023 02h53 Atualizado 28/12/2023

Deputados e senadores durante sess�o do Congresso?? nesta quinta-feira (14) �
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: Geraldo Magela/Ag�ncia Senad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei?? que renova a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edi��o do?? Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira (28).

As leis foram promulgadas ap�s o Congresso derrubar vetos do presidente Lula (PT) aos?? textos, em caca niquel gratis 14 de dezembro.

No caso do marco temporal, o presidente havia vetado o trecho que estabelece a data?? da promulga��o da Constitui��o como marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas.

Com a queda do veto, s� poder�o ser?? demarcadas como reservas as terras que j� eram ocupadas por ind�genas na data da promulga��o da Constitui��o Federal, que ocorreu?? em caca niquel gratis 5 de outubro de 1988.

Outro veto derrubado est� em caca niquel gratis um trecho que abre brecha para o garimpo,?? a instala��o de equipamentos militares e a expans�o de malha vi�ria sem consulta aos povos ind�genas ou ao �rg�o indigenista?? federal competente.

O Congresso tamb�m validou outro dispositivo que permite aos povos ind�genas firmar contrato para turismo nas �reas demarcadas.

Por outro?? lado, os parlamentares mantiveram os vetos de Lula ao plantio de transg�nicos em caca niquel gratis terras ind�genas e a trechos que?? flexibilizavam o acesso a ind�genas isolados.

Desonera��o da folha

O Congresso rejeitou o veto total do presidente Lula ao projeto que renova?? at� 2027 a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia. Empresas desses setores empregam quase 9 milh�es?? de pessoas.

Agora, com a lei promulgada, as empresas dos setores abrangidos pela regra poder�o substituir a contribui��o previdenci�ria, de 20%?? sobre os sal�rios dos empregados, por uma al�quota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%,?? de acordo com o setor e servi�o prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano.

Com a?? queda do veto, o governo se prepara para anunciar medidas que devem compensar a renova��o da desonera��o da folha.

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Congresso promulga marco?? temporal e desonera��o da folha de pagamento

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