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Por Alexandro Martello, jogo de aposta mines � Bras�lia

22/12/2023 11h40 Atualizado 22/12/2023

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em caf� da manh� com jornalistas �

: Minist�rio da Fazenda/Divulga��o

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (22) que a taxa��o do com�rcio eletr�nico por meio do imposto de importa��o � uma medida "controversa" no governo e, tamb�m, no Congresso Nacional.

Haddad acrescentou que uma decis�o sobre o assunto, que tem aspectos t�cnicos e pol�ticos, ser� tomada quando estiver "amadurecida".

"Imposto de importa��o continua controverso no governo e no Congresso. At� vi v�rios parlamentares da oposi��o pedindo provid�ncias em rela��o a esse tema, e outros da oposi��o fazendo guerra", declarou Haddad, durante caf� da manh� de fim de ano com jornalistas.

A declara��o representa uma mudan�a de postura da equipe econ�mica, que vinha prometendo instituir um imposto de importa��o federal, at� o fim deste ano, para as encomendas internacionais feitas em sites estrangeiros.

H� expectativa de arrecada��o de R$ 2,8 bilh�es com essa medida na proposta de or�amento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O Brasil recebe mais de 1 milh�o de encomendas por dia.

Novas regras

No in�cio de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de at� US$ 50. A mudan�a atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas f�sicas no Brasil em empresas fora do pa�s (veja detalhes abaixo).

"A Receita Federal vai divulgar um relat�rio para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo. N�o h� uma decis�o ainda por parte do governo sobre isso. A al�quota foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse. A decis�o de rever [essa al�quota zero do imposto de] importa��o n�o foi tomada", acrescentou Haddad, nesta sexta-feira.

Em agosto, o secret�rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que a aus�ncia de taxa��o de imposto de importa��o, como acontece atualmente para remessas de at� US$ 50 de empresas para pessoas f�sicas gera perda de empregos no pa�s.

Em setembro, o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal avaliava estabelecer a cobran�a de um imposto de importa��o a partir do patamar de 20% no processo de regulariza��o das encomendas vindas do exterior.

Em nota divulgada naquele momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que o patamar m�nimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competi��o com as estrangeiras.

�O patamar m�nimo de 20% � muito aqu�m da necessidade para se ter uma competi��o ison�mica, portanto, n�o aceit�vel. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tribut�ria efetiva m�dia � de 85%. Caso ocorra a implanta��o da al�quota de 20%, a destrui��o de empresas e empregos continuar�, em especial nas m�dias e pequenas", afirmou a entidade.

O que mudou em agosto

Governo cria regras para compras internacionais de at� US$ 50 na internet

A isen��o de imposto de importa��o de 60% para remessas entre pessoas f�sicas, continua.Com a publica��o do novo normativo pela Receita Federal, as empresas de com�rcio eletr�nico poder�o aderir a um programa de conformidade, que ser� opcional.As empresas que aderirem ao programa da Receita ter�o o benef�cio de isen��o do imposto de importa��o para compras de at� US$ 50, que, sem a ades�o, s� existem para remessas de pessoa f�sica para pessoa f�sica.Para compras acima de US$ 50, n�o muda nada nos tributos federais. Com isso, segue em vigor a tributa��o de 60% do imposto de importa��o.A declara��o de importa��o e o eventual pagamento dos tributos acontece antes da chegada da mercadoria.O vendedor � obrigado a informar ao consumidor a proced�ncia dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclus�o dos tributos federais e estaduais).A portaria da Receita Federal n�o trata das regras de tributos estaduais, que s�o de compet�ncia de cada unidade da federa��o.Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma al�quota de 17% de Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.

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