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13/12/2023 09h38 Atualizado 13/12/2023

Dino: 'N�o terei nenhum medo de receber pol�ticos', diz em sabatina no Senado

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado abriu na manh� desta quarta-feira (13) a sess�o para sabatinar o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino � indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma sess�o, � sabatinado tamb�m o indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), Paulo Gonet.

Na manifesta��o inicial � comiss�o, Dino enumerou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao longo da hist�ria do tribunal, foram indicados para as vagas ap�s terem ocupado cargos pol�ticos. E disse que, por isso, se sentia confort�vel como senador, ex-governador e ministro indicado � Corte.

"N�o vim aqui fazer debate pol�tico. N�o me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: not�vel saber jur�dico e reputa��o ilibada", afirmou.

"A pergunta que se imp�e �: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclin�vel com a harmonia entre os poderes. � nosso dever fazer com que a independ�ncia seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controv�rsias s�o normais, fazem parte da vida plural da sociedade democr�tica, mas elas n�o podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das institui��es", disse ainda.

Fl�vio Dino �

: Reprodu��o

Ambas as indica��es precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plen�rio da Casa. A vota��o em plen�rio, que pode acontecer ainda nesta quarta, acontece mesmo se a comiss�o tiver maioria para rejeitar o nome.

"Eu tenho muito respeito � pol�tica brasileira. Nesse ano, recebi no Minist�rio da Justi�a 425 pol�ticos de todos os partidos representados nesta Casa. Senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, 425 audi�ncias. E ningu�m foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido. Este acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estar� presente na minha atua��o no Supremo Tribunal Federal.

"Eu n�o terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber pol�ticos e pol�ticas do Brasil. Porque vossas excel�ncias s�o delegat�rios da soberania popular e, independentemente das cores partid�rias, ter�o id�ntico respeito", prosseguiu.

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As posi��es de Fl�vio Dino

Temas jur�dicos

Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se confirmado ministro do STF, tratar� como "cl�usulas p�treas" temas como a forma federativa do Estado (governo federal, estados e munic�pios); o voto direto, secreto, universal e per�odico; a separa��o dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Defendeu tamb�m:

a "presun��o de constitucionalidade das leis" � ou seja, que tornar leis inconstitucionais seja exce��o, e n�o regra; a "presun��o da legalidade dos atos administrativos" � da mesma forma, que o anulamento das a��es dos gestores tamb�m seja exce��o;o "paralelismo das formas" � ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por v�rios parlamentares) s� sejam desfeitas por decis�es tamb�m colegiadas (de v�rios ministros, e n�o de forma monocr�tica).

Ao longo dos �ltimos anos, decis�es individuais de ministros do STF suspendendo atos do Congresso ou do Executivo levaram a tens�es na rela��o entre os Tr�s Poderes. O Senado chegou a aprovar, por exemplo, uma proposta de emenda � Constitui��o para restringir esse poder individual dos gabinetes.

Dino tamb�m fez refer�ncia a outro ponto de disc�rdia entre Legislativo e Judici�rio: a acusa��o de parlamentares de que o STF estaria "legislando" ao se posicionar sobre v�cuos das leis atuais.

"O nosso sistema n�o � 'tricameral', � bicameral. C�mara e Senado. N�o existe um Poder Legislativo em que atuem simultaneamente C�mara, Senado e Supremo. E essa compreens�o � fundamental", disse.

Questionado por pelo menos quatro vezes, Fl�vio Dino n�o tinha respondido at� o fim da manh� se participaria de julgamentos de a��es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro � a quem criticou duramente em discursos como parlamentar e ministro.

L�der da oposi��o e ex-ministro de Bolsonaro, Rog�rio Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar "impedido" � no mundo jur�dico, isso acontece quando um juiz abre m�o de se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em rela��o ao tema ou ao r�u.

Quem � Fl�vio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal

Atua��o no Minist�rio da Justi�a

Dino foi questionado pelo l�der da oposi��o no Senado, Rog�rio Marinho (PL-RN), sobre epis�dios de4x4 bet liveatua��o no Minist�rio da Justi�a desde janeiro � por exemplo, reuni�es com representantes de empresas de tecnologia ("big techs") nas quais foi incisivo ao pedir derrubada de perfis.

"A situa��o ali era de amea�a � vida de crian�as. Havia oito perfis na internet com o nome do assassino das crian�as de Suzano. N�s pedimos � empresa que retirasse, porque isso � apologia de fato criminoso. Aquela fala minha indignada � porque a empresa respondeu que n�o tiraria, porque considerava que, � luz dos termos de uso, ter um perfil de um homicida na internet n�o � apologia ao homic�dio", disse.

Dino tamb�m voltou a negar que tenha impedido ou dificultado o acesso da Pol�cia Federal, do STF ou da CPI dos Atos Golpistas �s imagens de seguran�a do Minist�rio da Justi�a no dia dos atos de 8 de janeiro.

O rito na comiss�o

A reuni�o na comiss�o ser� organizada da seguinte forma:

Dino e Gonet far�o uma apresenta��o inicial;cada parlamentar ter� at� dez minutos para perguntar;Dino e Gonet ter�o at� dez minutos cada para responder;geralmente, a r�plica do senador � de at� 5 minutos e a tr�plica do indicado tamb�m.

Qualquer senador poder� fazer perguntas, mesmo se n�o for membro titular ou suplente da comiss�o. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.

No in�cio da sess�o da CCJ, o presidente da comiss�o, Davi Alcolumbre (Uni�o-AP), recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem separadamente.

Alcolumbre acatou apenas o pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a r�plica e ouvir a tr�plica individualmente � ou seja, sem manifesta��es "em bloco".

Senadores alinhados ao Planalto e de oposi��o a Lula t�m avaliado, de maneira semelhante, que a reuni�o poder� ser longa e com momentos de embates.

Aprovados, Dino e Gonet estar�o aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, Fl�vio Dino substituir� a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras.

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