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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia Fernanda vivas: O colegiado do STF anulou a decis�o do TRT mineiro que reconheceu o v�nculo de emprego.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso extraordin�rio extraordin�rio que discute o tema, e o ministro Edson Fachin, que � o presidente do

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo decidiu que n�o h� v�nculo empregat�cio entre motoristas de aplicativo e as plataformas.A an�lise envolve um caso originado em Minas Gerais, onde o Tribunal Regional

caso, destacou que a liberdade dos motoristas em aceitar corridas, fazer hor�rios pr�prios e ter outros v�nculos impede a caracteriza��o de exclusividade, requisito para identificar a rela��o de emprego.

Moraes citou entendimentos anteriores do STF sobre a validade da terceiriza��o de atividades das empresas, incluindo atividades-fim.O ministro Luiz Fux manifestou preocupa��o com as resist�ncias dos tribunais do trabalho em admitir a jurisprud�ncia do TST.A ministra C�rmen L�cia destacou a preocupa��o

A relatora C�rmen Lucia destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF

com os trabalhadores 'uberizados' e apontou a falta de um sistema espec�fico para esse segmento, alertando para futuros problemas sociais e previdenci�rios

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta ter�a-feira (5), que n�o h� v�nculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta servi�os.

Os ministros analisaram uma disputa que come�ou em Minas Gerais, envolvendo um carro de t�xi e uma empresa Cabify. O Tribunal Regional da 3

Regi�o, no estado, reconheceu o v�nculo de emprego entre a empresa e o trabalhador. Por decis�o do colegiado, esta decis�o foi anulada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os magistrados da Corte, em decis�es individuais, j� t�m decidido outros casos neste mesmo sentido. Mas, agora, a defini��o foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.�

"� uma nova forma, e umanova forma que possibilitou o aumento de empregos e de

seria n�o s� inconstitucional mas, do ponto de vista do interesse p�blico, extremamente prejudicial � sociedade", completou.

Prevaleceu o voto de Moraes, que atendeu a um pedido da empresa e derrubou a decis�o do TRT mineiro. O ministro pontuou que os motoristas e entregadores t�m a liberdade de aceitar as corridas que quiserem, de fazer seus hor�rios e de ter outros v�nculos. Assim, n�o fica caracterizada a exclusividade, um dos requisitos para identificar a rela��o de emprego.STF fixa tese sobre

liberdade de imprensa

O ministro tamb�m lembrou entendimentos anteriores do STF no sentido de que � v�lida a terceiriza��o das atividades das empresas - tanto as tarefas relativas ao meio quanto � atividade-fim da empresa.

Leia tamb�m:

Moraes derruba decis�o e rejeita v�nculo de emprego entre motorista e aplicativo

Decis�es de inst�ncias inferiores

Neste ponto, Moraes citou decis�es da Justi�a do Trabalho que n�o atendem a esses precedentes e geram as a��es que chegam ao STF sobre o tema - as chamadas

As

reclama��es.

"Voltamos �quela discuss�o da reiterada, do reiterado descumprimento, pela Justi�a do Trabalho, das decis�es do Supremo Tribunal Federal", apontou Moraes. "recreclamaa��es, de diversas decis�es", ressaltou.reclama��oa��es e

A quest�o de, teoricamente, ideologicamente, academicamente n�o concordar n�o justifica a inseguran�a jur�dica que vem gerando diversas decis�o",

O ministro Luiz Fux tamb�m falou sobre as decis�es da Justi�a de Trabalho e da jurisprud�ncia do Tribunal Superior do

Trabalho. "Sinceramente, eu acho que n�s temos um trabalho insano com essas resist�ncias dos tribunais do trabalho em n�o aceitar a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal, e isso precisa de uma provid�ncia", afirmou.

Preocupa��o com os trabalhadores

A ministra C�rmen L�cia pontuou uma preocupa��o com a preocupa��o dos trabalhadores chamados de "uberizados", com o impacto sociais e previdenci�rios da falta de um sistema espec�fico para este segmento."Este � um caso que N�s todos, ju�zes brasileiros e cidad�os em

geral, nos preocupamos com este modelo, o que n�o significa adotar o modelo da legisla��o trabalhista como se fosse uma forma de resolver. N�o tenho d�vida que daqui a 20 anos - menos - n�s vamos ter um grav�ssimo problema social e previdenci�rio, porque essas pessoas que ficam nesse sistema de uberiza��o n�o tem os direitos sociais garantidos na Constitui��o", afirmou a ministra.

"Essa � uma preocupa��o da sociedade brasileira e de todas as sociedades. Mas isto n�o se resolve pela mera aplica��o reit

de um modelo no qual n�o cabe esta rela��o", completou.

Por sugest�o da ministra, um outro processo sobre o mesmo tema ser� destinado ao plen�rio, para que a Corte reitere as decis�es nesta linha. O colegiado tamb�m vai oficiar o Conselho Nacional de Justi�a para fazer um levantamento das decis�es da Justi�a do Trabalho que desrespeitaram os precedentes do Supremo neste assunto.Veja tamb�m

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STF nega v�nculo de emprego entre motorista e app de.O STF nega v�nculos de v�nculo entre motoristas e aplicativo de e-mail

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