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Por Luiz Felipe Barbi�ri, Elisa Clavery, Beatriz Borges, $5 minimum deposit online casino e TV Globo � Bras�lia
19/12/2023 17h34 Atualizado 19/12/2023
A oposi��o conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovada nesta ter�a-feira (19) pelo Congresso, trechos que,$5 minimum deposit online casinotese, impediriam determinados gastos que feririam "valores tradicionais". Mas essas despesas nem eram cogitadas pelo governo. Por isso, o gesto da oposi��o foi visto como "inadequado" e "intempestivo" por governistas.
O trecho inclu�do pela oposi��o pro�be despesas do governo com "cirurgias de mudan�a de sexo para menores de idade", "abortos$5 minimum deposit online casinocasos n�o previstos$5 minimum deposit online casinolei" e a��es que tenham como objetivo extinguir conceito de �fam�lia tradicional�, invas�o de terras e outros.
Governistas chamam o dispositivo de �in�til�, porque esses gastos nunca foram cogitados. E dizem que o Planalto ir� vetar o trecho.
O l�der do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a emenda aprovada de �emenda fake news�, uma vez que n�o h� legisla��o que regulamente gastos deste tipo e, por isso, n�o haveria necessidade de proibi-las.
�Tudo que est� nesta emenda j� � proibido. Ent�o chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a LDO. Sabe para que � essa emenda? Para sa�rem daqui e irem para aquele submundo chamado rede social e l� constru�rem narrativas. Nada nessa emenda existe no mundo jur�dico, tudo � proibido na ordem jur�dica de hoje no Brasil. E o governo brasileiro n�o tem nenhuma pretens�o de gastar qualquer um centavo sequer$5 minimum deposit online casinoqualquer um desses dispositivos�, disse Randolfe.
Patrocinada pelo PL, a maior bancada de oposi��o, a mudan�a foi aprovada por 305 votos a favor e 141 contr�rios durante a vota��o na C�mara e 43 a 26, no Senado. As sess�es do Congresso s�o divididas$5 minimum deposit online casinoduas an�lises, uma para deputados e outra para senadores. O texto, agora, ir� � san��o.
Segundo o dispositivo inclu�do na LDO, o governo n�o poder� gastar, direta ou indiretamente, com a��es que promovam, incentivem ou financiem:
invas�o ou ocupa��o de propriedades rurais privadas;a��es tendentes a influenciar crian�as e adolescentes, da creche ao ensino m�dio, a terem op��es sexuais diferentes do sexo biol�gico;a��es tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de fam�lia tradicional, formado por pai, m�e e filhos; ecirurgias$5 minimum deposit online casinocrian�as e adolescentes para mudan�a de sexo. realiza��o de abortos, exceto nos casos autorizados$5 minimum deposit online casinolei.
Valdo Cruz: Neste fim de ano, governo fica cada vez mais dependente do Congresso
Popula��o LGBTQIA+
O artigo inclu�do, contudo, d� uma reda��o subjetiva � proibi��o de algumas despesas. Por exemplo, o governo federal fica proibido de gastar com �a��es tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de fam�lia tradicional, formado por pai, m�e e filhos�.
Na avalia��o de alguns parlamentares, isso poderia impactar ou impedir a��es voltadas para popula��o LGBTQIA +.
�Ela [a emenda] tem enorme grau de abrang�ncia, por seu car�ter de subjetividade. Esse �ornitorrinco� � um horror, uma irracionalidade�, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defendeu o veto ao dispositivo.
O l�der do governo no Congresso disse acreditar que essa poderia ser a inten��o dos parlamentares que aprovaram a emenda, mas afirmou que a popula��o LGBTQIA + �n�o correr� riscos� porque os direitos de todos os cidad�os brasileiros, independentemente da orienta��o sexual, s�o constitucionais.
�No fundo, talvez tenha esta inten��o, mas nem isso objetivamente consegue. Porque o entendimento$5 minimum deposit online casinorela��o a esses dispositivos est� consagrado na Constitui��o�, disse Randolfe. �Compromisso de veto por uma raz�o �bvia, ela � intempestiva na lei or�ament�ria. Emenda de efic�cia zero.�
Para a deputada Duda Salabert (PDT-MG), a emenda criminaliza investimentos$5 minimum deposit online casinoeduca��o sexual e reforma agr�ria.
Na surdina, apresentaram e aprovaram uma emenda � LDO, Lei de Diretrizes Or�ament�rias, que tem por objetivo impedir o gasto com a��es de educa��o sexual, de conscientiza��o sobre o aborto seguro e com pol�ticas de reforma agr�ria.
"Em resumo, a emenda pode tornar qualquer gasto com essas pol�ticas um crime de responsabilidade", afirmou.
Discuss�es
Coordenador da bancada evang�lica, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprova��o da emenda. Para ele, o texto tem o objetivo de evitar o gasto dinheiro p�blico �contra crian�as� e �contra a fam�lia�.
�Essa emenda n�o � um jabuti, � uma emenda coerente com a defesa da fam�lia, com a defesa da propriedade rural, defesa da vida. Com essa emenda estamos dizendo que queremos um Brasil de respeito � fam�lia. N�o se gasta dinheiro contra fam�lia nos moldes da biologia�, afirmou.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), defendeu a rejei��o da proposta e destacou que a emenda n�o � de compet�ncia da LDO.
�N�o tem cabimento. Isso � pol�tica de C�digo Penal. Um m�dico que for fazer cirurgia de mudna�a de sexo$5 minimum deposit online casinocrian�a vai pra cadeia. A LDO n�o vai tratar de mat�ria penal. N�o podemos regredir a esse ponto�, afirmou.
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