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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/12/2023

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Em uma ofensiva para aumentar o controle sobre o Or�amento, o Congresso apresentou ontem tr�s medidas para esvaziar o poder do Pal�cio do Planalto na hora de definir o destino do dinheiro p�blico em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas que o governo ser� obrigado a pagar, incluindo as de comiss�o, previstas em R$ 11 bilh�es. H� ainda a cria��o de um calend�rio para a libera��o desses recursos, que dever�o ser reservados no primeiro semestre do ano. Em outra frente, deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilh�es dos R$ 61,3 bilh�es previstos no Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos eleitorais no ano que vem. Todas as propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.

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O prazo para a libera��o das verbas foi inclu�do no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE). O texto prev� que todas as emendas parlamentares devem ser empenhadas at� o fim de junho. O empenho � a primeira fase da execu��o or�ament�ria, quando o dinheiro � reservado para ser gasto futuramente. Ou seja, o Executivo precisar� assumir at� o meio do ano o compromisso de pagamento para obras ou servi�os determinados pelos deputados e senadores.

O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o empenho, � enfraquecer uma das principais armas de negocia��o usadas pelos articuladores pol�ticos do Planalto. O ritmo de execu��o desses recursos costuma servir como moeda de troca do governo para obter apoio de parlamentares � � comum a libera��o ser acelerada na v�spera de vota��es de interesse do Executivo. O calend�rio contempla emendas que hoje o governo n�o � obrigado a desembolsar, a exemplo das verbas de comiss�o.

No caso desta modalidade, o valor � de R$ 6,8 bilh�es em 2023 e chegar� a R$ 11 bilh�es caso o texto seja aprovado como est�. Hoje, por n�o serem obrigat�rias, o governo n�o precisa desembolsar sequer um real das emendas de comiss�o. Al�m de criar o calend�rio de empenho, Forte incluiu no relat�rio outra medida que diminuiria o raio de a��o do Executivo. Por ela, o contingenciamento dessas emendas precisa seguir as mesmas regras das travas �s despesas n�o obrigat�rias da Uni�o, mecanismo que segue normas relacionadas � arrecada��o ou aumento n�o previsto de despesas da administra��o federal. Isso significa que o Executivo s� poder� bloquear o pagamento de emendas de comiss�o a partir de crit�rios t�cnicos pr�-estabelecidos.

Rea��o governista

Forte, contudo, cedeu em um ponto aos apelos do governo e atrelou a efetiva libera��o desses recursos � arrecada��o. Com isso, embora as emendas tenham que ser empenhadas no primeiro semestre, o pagamento poder� ser postergado caso haja frustra��o de receita. A exce��o s�o as emendas relacionadas � �rea de sa�de, que devem ser pagas obrigatoriamente at� o meio do ano.

� No primeiro momento ser� feito o pagamento das emendas de sa�de. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma ao longo do ano. Isso d� previsibilidade, acomoda e diminui a press�o pol�tica � afirmou Forte.

A cria��o do calend�rio para a libera��o das emendas incomodou o Pal�cio do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a l�deres de siglas do Centr�o.

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� Acho muito importante (ter um calend�rio), pois � ano eleitoral e s� poderiam ser pagas (as emendas) ap�s o segundo turno, caso n�o sejam pagas at� o primeiro semestre � diz o l�der do PP, Dr. Luizinho.

A vota��o do projeto da LDO na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) est� prevista para a pr�xima ter�a-feira. O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se opor � defini��o de prazos para as emendas.

� Seria ruim (empenhar tudo at� o meio do ano) porque n�o d� para prever o que vai acontecer com o or�amento no restante do ano � disse o petista.

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Em outra frente, no caminho inverso do que o governo desejava, deputados e senadores propuseram retirar parte do que foi reservado pelo governo no Programa de Acelera��o ao Crescimento (PAC), carro-chefe da gest�o de Lula na �rea de infraestrutura. No m�s passado, o ministro das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o or�amento do programa.

Segundo um levantamento feito pelo GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento or�ament�rio que diminuiriam em cerca de 15% os recursos do governo para o programa e permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio de emendas de comiss�o. Assim, poderiam ter mais controle de onde o dinheiro p�blico ser� aplicado.

Um dos remanejamentos, por exemplo, retirou R$ 1,9 bilh�o de obras do PAC para destinar a a��es tocadas pelo Minist�rio das Cidades, como a pavimenta��o de vias em munic�pios pequenos que s�o redutos eleitorais dos parlamentares.

Entre as obras que seriam beneficiadas est�o a constru��o de trecho rodovi�rio da a BR-330, na Bahia, com investimento de R$ 3 milh�es, e a adequa��o de uma rodovia entre Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R$ 205 milh�es remanejados de valores do novo PAC.

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Como os valores foram direcionados por meio de emenda de comiss�o, n�o � poss�vel identificar qual parlamentar espec�fico destinou os recursos. Essa modalidade tem funcionado com uma din�mica similar � do antigo or�amento secreto: com determinado valor � disposi��o, os presidentes de cada colegiado encaminham um of�cio � Secretaria de Rela��es Institucionais com a lista de benefici�rios indicadas por deputados e senadores. Neste ano, dos R$ 6,8 bilh�es � disposi��o para esse tipo de emenda, R$ 4,9 bilh�es j� foram empenhados.

Fund�o turbinado

O relat�rio de Danilo Forte tamb�m passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no pa�s. Ele decidiu colocar um teto de R$ 4,9 bilh�es para o montante a ser destinado durante a disputas municipais de 2024. A defini��o sobre o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, ser�o tomadas mais � frente, na vota��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA). O montante supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milh�es.

Danilo Forte chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e a parte com as emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre os colegas da C�mara.

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Calend�rio para emendas

Como � hoje

Apesar de serem impositivas, o governo n�o tem prazo para assumir o compromisso de pagamento para os programas ou as obras determinadas pelos deputados e senadores.

Como fica

O relat�rio do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024, do deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), prev� que as emendas parlamentares impositivas, ou seja, de pagamento obrigat�rio pelo governo, dever�o ser empenhadas (reservadas para gasto) no primeiro semestre. O empenho � a primeira etapa para a libera��o de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avan�a um pouco mais no controle do Or�amento da Uni�o.

Emendas impositivas no pr�ximo ano

Emendas individuais R$ 25 bilh�esEmendas de bancadas estaduais R$ 12 bilh�es

Esvaziamento do PAC

O que propuseram os parlamentares

Deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilh�es dos R$ 61,3 bilh�es previstos para o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), carro-chefe da gest�o Lula na �rea de infraestrutura.

Entre as a��es que receber�o o dinheiro est�o:

Adequa��o de trecho da BR-262 entre Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstru��o de trecho da BR-354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa, em Minas Gerais Adequa��o da BR-365 entre Patos de Minas e Patroc�nio, em Minas Gerais

O que prop�s o governo

O ministro das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o programa.

Pr�ximos passos

Vota��o

A vota��o da LDO na Comiss�o Mista de Or�amento est� prevista para a pr�xima ter�a-feira. A proposta ainda precisa ser aprovada em plen�rio.

San��o presidencial

Caso seja aprovada pelo Congresso, a LDO � encaminhada para aprecia��o do presidente da Rep�blica, que pode sancion�-la ou vet�-la. Eventual veto � submetido ao Legislativo, que tem prerrogativa de derrub�-lo.

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