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Por M�rcio Falc�o, TV Globo � Bras�lia

18/12/2023 21h19 Atualizado 18/12/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a pris�o preventiva de 46 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Tr�s Poderes foram invadidas e destru�das.

Pelas decis�es, eles v�o ter que usar tornozeleira eletr�nica e cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibi��o de deixar o pa�s e usarem redes sociais.

Ao todo, o ministro Alexandre de Moraes reavaliou nos �ltimos dias 112 pris�es preventivas.

O ministro decidiu manter 66 pessoas presas:

25 investigados por serem financiadores ou incitadores dos ataques, oito r�us j� condenados por crimes como associa��o criminosa, golpe de Estado, aboli��o violenta do Estado democr�tico de direito,33 r�us denunciados pela PGR como executores dos crimes praticados no dia 8/1 e que ainda est�o sendo investigados

Acordos

Em outra frente, Moraes tamb�m validou 38 acordos de n�o persecu��o penal, quando os acusados reconhecem os crimes e n�o v�o a julgamento.

O acordo foi oferecido a quem n�o participou da invas�o aos pr�dios p�blicos e estavam acampadoscasa de apostas copa 2022frente aos quart�is do Ex�rcito. Eles foram acusados de crimes como incita��o � animosidade das For�as Armadas contra os Tr�s Poderes e associa��o criminosa.

Pelo acordo fechado com a Procuradoria-Geral da Rep�blica, eles v�o prestar servi�os sociais, pagar multa e participar de um curso sobre democracia.

Nas decis�es, Moraes ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constitui��o n�o permite a propaga��o de ideias contr�rias � ordem constitucional, mas disse que o acordo � uma medida proporcional nesses casos.

At� agora, o supremo j� condenou 30 executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que foram acusados pelos crimes mais graves

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