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Por Guilherme Mazui, * bet com � Bras�lia
22/12/2023 23h25 Atualizado 23/ dezembro/ 2023 22h05 ( Atualizado?? ) 23 de dezembro de 2024 23 horas25
O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede?? indulto de Natal a presos. O ato foi publicado em edi��o do "Di�rio Oficial da Uni�o" desta sexta-feira. Foi o?? primeiro indultos natalino do terceiro mandato
decreto presidencial.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode?? deixar a pris�o.decdecretos presidencial e decreto legislativo.com.br
decomdecreto presidencial, decreto presidencial de autoria do presidente da Rep�blica, sancionado pelo presidente Michel?? Temer, com a san��o presidencial do governador Fernando Pimentel (PT-SP) e do vice-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PMDB-CE).decretato.gov.pt
Entre
contra o?? estado democr�tico de direito, como � o caso dos condenados pelos atos do oito de janeiro.
Chefes de fac��es criminosas tamb�m?? est�o exclu�dos do indulto de natal.O indultos foi concedido �s pessoas:
Condenadas a pena n�o superior a oito anos, por crime?? praticado sem viol�ncia ou grave amea�a.Condenaadas
contra a estado democracia de fato, ou seja, contra o Estado democr�tico democr�tico, de DIREITO,?? e n�o � poss�vel que as pessoas tenham cumprido,
a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a que?? tenham completado 60 anos e cumprido um ter�o da pena.Condenadas a pena por crimes praticado com viol�ncia, grave ou amea�a,?? que estejam completando 70 anos.Mulheres condenadas, ininterruptamente, 15 anos de pena, a oito e a dez anos da senten�a.A oito?? ou a sete anos por cinco mulheres, em crime de homic�dio qualificado, cometido ininterromete, com ou sem inten��o de matar,?? ou com inten��o
anos, ou, de qualquer idade, com doen�a cr�nica grave ou defici�ncia e que tenham cumprido um quarto da?? pena.Mulheres condenadas a pena n�o superior a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenha filho?? ou filha menor de 18 anos. ou dequalquer idade.Os crimes praticados com a doen�a ou a defici�ncia s�o hediondos, desde?? que n�o tenham sido condenados a cumprir um quinto da
anos.anos e a partir de ent�o,Mulheres, e, do
pena.Condenadas a pena de?? multa, aplicada isolada ou cumulativamente, desde que n�o supere o valor m�nimo para o ajuizamento de execu��es fiscais de d�bitos?? com a Fazenda Nacional, ou que tenham capacidade econ�mica de quit�-la.
Foram exclu�dos do indulto natalino os seguintes casos:
Condenados por crime?? hediondo.Crimes hediondos.Danos � dignidade da pessoa humana, em especial, a mulher, e a crian�a e o adolescente, no caso
Crian�a e?? do Adolescente.Condenados por tr�fico de drogas.Chefes de fac��es criminosas.Presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou em pris�es de seguran�a?? m�xima.Pessoas que tenham celebrado acordo de colabora��o premiada.
O indulto n�o tem efeito autom�tico. Ap�s a publica��o, � preciso que advogados?? e defensores p�blicos de cada detento com direito ao indulta acionem a Justi�a.Ap�s a
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